manifesto mst.

Bastou realizarmos mais uma jornada de lutas - cobrando o cumprimento de uma pauta de reivindicações apresentada ao governo Lula ainda em 2005 – e exigirmos a atualização dos índices de produtividade agrícola, como estabelece a Constituição Federal, para que viesse a reação.



Os setores mais conservadores do Congresso e da sociedade, liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), começaram a orquestrar uma nova ofensiva contra o MST. Na semana passada, os parlamentares ruralistas protocolaram mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST - a terceira em menos de 5 anos. É exatamente uma represália à nossa ousadia de solicitar a atualização dos índices de produtividade agrícola, que poderá beneficiar os proprietários rurais que realmente produzem em nosso país.



Os que não produzem, certamente, aprovados os novos índices, terão dificuldades de acessar os recursos dos cofres públicos. Assim, os “modernos” defensores do agronegócio não apenas defendem uma agricultura atrasada, em defesa própria, como também expressam, mais uma vez, seu caráter anti-social e parasitário dos recursos públicos.



Os ruralistas, agora parlamentares, alegam que há uma malversação dos recursos públicos destinados à Reforma Agrária para justificar essa CPI. É um direito deles fazer esse questionamento e elogiamos a disposição de prezar pelos recursos públicos.



Mesmo sabendo que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que a senadora Kátia Abreu preside, financiou a campanha eleitoral da senadora e até hoje não foi investigada. Mas se há problemas com esses recursos públicos, para que serve o Tribunal de Contas da União (TCU), subordinado ao Congresso Nacional, ou a Receita Federal?



Há a necessidade de criar uma nova CPI ou os objetivos são apenas imobilizar um movimento social e ocupar espaços na mídia para inibir a bandeira da Reforma Agrária? Parlamentares identificados ou coniventes com esses objetivos é que não faltam.



Mas se não nos faltam inimigos da Reforma Agrária, fortalecidos política e economicamente há cinco séculos pela existência do latifúndio, também não nos faltam solidariedade e apoio de incansáveis e valorosas lutadoras e lutadores da Reforma Agrária.



Abaixo, segue o texto do Manifesto. Assine-o e promova sua divulgação. Para assinar, entre em: http://www.petitiononline.com/manifmst/petition.html



Secretaria Nacional do MST





Manifesto em defesa da Democracia e do MST



“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,

nesse mundo em que o trabalho está em extinção.

Legitimam-se porque fazem História,

num mundo que já proclamou o fim da História.

Esses homens e mulheres são um contra-senso

porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”

(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996)



A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.



O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação traduz-se numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.



A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.



Em quarenta anos, desde a criação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas - mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.



O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.



É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?



E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?



O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.



É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.



Contra a criminalização do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA!



Pelo cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária!



Pela adoção imediata dos novos critérios de produtividade para fins de Reforma Agrária!



São Paulo, 21 de setembro de 2009





Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA, ex-Deputado Federal Constituinte pelo PT-SP (1985-1991) e ex-consultor da FAO



Osvaldo Russo, estatístico, ex-presidente do INCRA (1993-1994), diretor da ABRA e coordenador do núcleo agrário nacional do PT



Hamilton Pereira, o Pedro Tierra, 61, é poeta e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo



Antônio Cândido, crítico literário, USP



Leandro Konder, filósofo, PUC-RJ



István Mészáros, Hungria, filósofo



Eduardo Galeano, Uruguai, escritor



Alípio Freire, escritor



Fábio Konder Comparato, jurista, USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra



Fernando Morais, jornalista e escritor



Dr. Jacques Alfonsin, jurista, Porto Alegre



Altamiro Borges, PCdoB



Nilo Batista, jurista



Alberto Broch, Presidente da CONTAG



Artur Henrique, Presidente da CUT



Augusto Chagas, Presidente da UNE



Bartira Lima da Costa, Presidente da CONAM



Ivan Pinheiro, secretario geral do PCB



Ivan Valente, Deputador Federal PSOL/SP



José Antonio Moroni, diretor da ABONG e do INESC



José Maria de Almeida, CONLUTAS, presidente do PSTU



Nalu Faria, coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista – SOF e integrante da executiva nacional da Marcha Mundial das Mulheres.



Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal PDT-SP e presidente da Força Sindical



Renato Rabelo, presidente do PCdoB



Renato Simões, Secretário de Movimentos Populares do PT



Roberto Amaral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Secretário Geral do PSB



Sérgio Miranda, PDT-MG



Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do PT



Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB



Dom Ladislau Biernaski, Presidente da CPT



Dom Pedro Casaldáliga, Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT



Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT



Frei Betto, escritor



Leonardo Boff, escritor



Reverendo Carlos Alberto Tomé da Silva, TSSF, Anglicano, Capelão Militar



Miguel Urbano, Portugal, jornalista



Anita Leocádia Prestes, historiadora, UFRJ



Beth Carvalho, sambista



Adriana Pacheco, Venezuela, ViveTV



Adelaide Gonçalves, historiadora, UFCE



Ana Esther Ceceña, UNAN



Antonio Moraes, Federação Única dos Petroleiros - FUP



Associação Brasileira de ONG's – ABONG



Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)



Chico Diaz, ator



Cândido Grzybowski - IBASE



Comitè italiano de apoio ao Movimento Sem Terra (Amigos MST-Italia)



Antônio Carlos Spis, CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)



Dora Martins, juíza de direito, e presidenta da Associação de Juízes pela Democracia



Emir Sader, sociólogo, LPP/UERJ



Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)



Hamilton de Souza, jornalista, PUC-SP



Heloísa Fernandes, socióloga, USP e ENFF



Jose Arbex, jornalista, PUC-SP



Maria Rita Kehl, psicanalista, São Paulo



Osmar Prado, ator



Paulo Arantes, filósofo, USP e ENFF



Vandana Shiva, Índia, cientista



Virginia Fontes, historiadora, UFF/Fiocruz



Vito Gianotti, jornalista e historiador, Núcleo Piratininga de Comunicação - Rio de Janeiro



Lindberg Farias, prefeito de Nova Iguaçu (PT/RJ)



Edvânia Miguel Maranhão ( MST/PB)

A passeata institucional (ou “A hipocrisia do jogo político”)

Sob a coordenação da Casa Militar da Governadoria e Comando Geral da PM – e com a aquiescência da Governadora do Estado – milhares de policiais e bombeiros militares realizaram no dia 20 de setembro de 2009 uma passeata em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que tramita no Congresso Nacional.

A PEC 300 altera a redação do art 144 da Constituição Federal e estabelece que os militares dos Estados Membros devam receber vencimentos iguais ou superiores aos dos militares do Distrito Federal. Na Capital da República um soldado (nível hierárquico mais baixo da carreira) recebe algo em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Não resta dúvida que os policiais militares merecem receber salário digno e compatível com a árdua tarefa que desempenham. Mas o que salta aos olhos pela extravagância e ineditismo é o empenho de órgãos estatais (PM e Casa Militar) em patrocinarem e coordenarem um evento dessa natureza, sob os complacentes olhares da Comandante em Chefe (Governadora do Estado). Afinal, a quem interessa a aprovação da referida PEC: ao Governo ou aos militares estaduais?

Nem as associações que representam a classe miliciana participaram da organização do evento. Algumas entidades somente tomaram conhecimento da caminhada no dia 14 de setembro, no Quartel do Comando Geral, durante uma reunião com os coordenadores. Como as associações não podiam discordar da iniciativa, funcionaram como instrumento de legitimação do ato. Nessa reunião estavam presentes o Sub Comandante Geral da PM, Coronel Leitão; o Corregedor Geral da PM, Coronel Silva; o Sub Chefe da Casa Militar, Ten Cel Dílson, e outros oficiais e praças PM e BM. Os presidentes de associações ficaram surpresos com as ações da comissão organizadora. Até camisas, panfletos e adesivos automotivos já haviam sido adquiridos. De quebra, o “rei do carimbo”, Pinduca, estava presente e prometeu fazer um show em prol da PEC, após a caminhada, no ponto de concentração (Praça da República).

Com o apoio das instituições públicas, o resultado não poderia ser outro: uma mobilização reivindicatória sem precedentes em toda história da Corporação de Fontoura. Milhares de pessoas caminharam em favor da aprovação da Emenda Constitucional.

Na Praça da República, alguns políticos pegaram o gancho e, ruidosamente, se manifestaram em favor da iniciativa. Até o aspirante a político e Chefe da Casa Civil, Claudio Puty, subiu no “trio elétrico” e discursou para alimentar as esperanças dos milicos paraenses.

Assim, todos foram felizes para suas casas alimentar o corpo, porque o espírito já estava sobejamente alentado por promessas de melhorias salariais, mas cuja consecução depende de todos e de ninguém, pois compete ao Congresso Nacional, que está em Brasília, decidir.

A Governadora do Estado, mesmo não indo à caminhada, com baixa cotação e aprovação pública, declarou incontido e irrestrito apoio à iniciativa (que não é sua), mesmo sem saber a quem caberá o ônus – caso a PEC seja aprovada – de suas conseqüências financeiras. Defendeu o que não está na sua alçada, mas nada faz para resolver o que está no âmbito das suas competências. Paga aos seus mata-cachorros 1/4 do que a PEC promete, mas a apóia desde criancinha. Tentou com o instrumento errado fazer média com os militares estaduais. Mas com os assessores que possui (Pantoja Jr e Dário) dificilmente conseguirá fazer algo que não se assemelhe à lambança. Talvez esteja esperando que o Lula pague os militares para ela.

Já o inexpressivo Chefe da Casa Militar, Coronel Pantoja Jr, demonstrou ser um grande fazedor de festa. Usou todos os meios que a governadoria dispõe para organizar o evento, mas, por outro lado, não consegue assessorar a Comandante em Chefe, nem alertá-la das barbaridades que acontecem na PM. Muitas melhorias à classe miliciana poderiam ser propiciadas se a Governadora simplesmente soubesse o que, de fato, ocorre na corporação. Esse coronel atua para proteger os seus comparsas da PM (como o ex-comandante, Coronel Luis), sem qualquer compromisso com os policiais e com o governo. É tão preguiçoso que sequer tenta organizar juridicamente a CM. O órgão não tem estrutura organizacional, nem a definição legal de suas reais atribuições. Atua empiricamente em tudo que faz e somente é oficial superior porque na PMPA os critérios de promoção são políticos e temporais.

O Coronel Dário, Comandante da PM, foi o mais esperto de todos. Cansado de comandar (depois de alguns meses), Tirou férias e deixou a caminhada sob a responsabilidade do Subcomandante Geral, Coronel Leitão. Não faz bem à reputação do Sadam caminhar lado a lado com os policiais. A sua especialidade é a humilhação e o desrespeito aos subordinados, além das práticas administrativas duvidosas. Em breve acabará nas primeiras páginas dos jornais, como o seu amigo Luis Ruffeil.

Os outros oficiais organizadores do evento não merecem comentários. São uns paus mandados. Se o comando determinar uma “rastejada” pela PEC eles a realizarão e ainda se vangloriarão por terem suportado as adversidades.

Cabe agora saber quando esses ilustres gestores – interessados pelo bem estar da tropa – promoverão uma caminhada pela atualização das nossas leis e regulamentos. Pelo fim do abono e o respeito pelo escalonamento vertical. Pela promoção dos cabos (15 anos) a sargento. Pela regulamentação da Lei de Organização básica da PM. Pelo pagamento das horas-aula aos professores do IESP. Pela publicidade e transparência nos processos de promoção na PM. Pela organização da carreira das praças PM e BM. Pelo estabelecimento de uma carga horária justa de serviço operacional. Pela limitação do número de militares no exercício de funções civis. Etc.

Enquanto isso não e possível, temos que nos contentar com uma caminhada por algo cuja solução (e responsabilidade) está há quilômetros de distância - em Brasília. Por isso, conveniente aos interesses dos organizadores e coordenadores do evento. Todos extraíram dividendos políticos, sem correr qualquer risco de serem questionados pelos resultados.

Mas não poderíamos esperar outra coisa de uma caminhada institucional. Basta olharmos para as motivações daqueles que a promoveram para percebermos que a PEC foi apenas o objeto mais eficaz para amaciar os ânimos do militares estaduais. Enquanto isso a vida corre ao largo com as mazelas de sempre. E as mesmas autoridades fingem que não as veem. Eis a hipocrisia do jogo político.

Molambos somos nós (ou “A moral é uma prisão")

Eu sei que vocês vão dizer
Que era tudo mentira, que não pode ser
Que depois de tudo o que ela me fez
Eu jamais deveria aceitá-la outra vez
Pensei que assim procedendo
Me exponho ao desprezo de todos vocês
Lamento, mas fiquem sabendo
Que ela voltou e comigo ficou
Ficou pra matar a saudade
A tremenda saudade que não me deixou
Que não me deu sossego um momento sequer
Desde o dia em que ela me abandonou
Ficou par impedir que a loucura
Fizesse de mim um molambo qualquer
Ficou desta vez para sempre
Se Deus quiser...
(Molambo – Jaime Florence/Augusto Mesquita)

Composta em 1953, “Molambo” é um clássico da MPB. Cauby Peixoto, Ney Matogrosso, Elizeth Cardoso, Maria Betânia, dentre outros, a interpretaram. Os autores – Jaime Florence e Augusto Mesquita – sintetizaram, com esta música, as questões fundamentais da ética no mundo ocidental. Devemos, como seres morais, nos filiar aos preceitos absolutos e “verdadeiros” de uma ética essencialista e metafísica; ou, ao revés, regular a nossa conduta por princípios que fortaleçam a nossa existência como seres individuais e sensíveis?

Não há dúvida que a nossa cultura privilegiou o modelo ético de inspiração metafísica. Esta ética - que tem como grandes representantes Aristóteles, Kant, etc. – é baseada na noção de verdade. Existe um comportamento ideal, por isso verdadeiro, inferido pela razão que se impõe como imperativo ao sujeito. O pensamento constrói o sujeito moral.

Desde os verdes anos somos introduzidos no mundo moral por uma educação que nos “ensina” o que é o bem e o mal; o justo e o injusto; o certo e o errado, etc., como noções absolutas. Uma vez internalizados esses preceitos funcionam como dogmas. Não conseguimos desobedecê-los impunemente. A expressão do nosso ser (pensamento, ação, valorização e sentimento) inexoravelmente se vincula a esse corpo moral pré-concebido. A nossa conduta se forma como resultado de um perfeito ajustamento a essas normas.

No ocidente, a difusão desse modelo ético não se deve apenas aos filósofos, mas à Igreja Cristã que o propagou com o apoio do Império Romano. A religião conseguiu aquilo que era (e ainda é) improvável para a filosofia: chegar às camadas mais humildes da sociedade. Institui-se assim uma moral onde o ideal de conduta está fora do sujeito que age. A ação deve seguir os cânones postos por Deus ou pela razão humana. Essas instâncias normatizadoras instituem o ideal de comportamento humano.

“Molambo” descreve com maestria – só os artistas são capazes – a dificuldade que temos para nos libertar dos valores supra-humanos. Esta música foi feita numa época (década de 50 do séc. passado) em que era inimaginável o homem deixar de lado a honra e o orgulho para perdoar um ato de infidelidade feminina. Ainda hoje esse procedimento não é comum. O peso de ser “corno manso” não é algo digerível para qualquer mortal.

Mas, por trás das idéias que nos prendem e nos petrificam ante a vida está o sujeito, com os seus desejos e inquietações. Na música, a personagem – eu lírico - supera as amarras da cultura e, contra tudo e todos, aceita de volta a mulher amada que, por motivo desconhecido, cometeu algum deslize. Ele a perdoou para satisfazer uma necessidade “vital“. Essa conduta, para muitos, o torna fraco e desprezível por estar atrelada às paixões e apelos do corpo.

Ora, se não nos deixarmos contaminar por essa maneira de pensar o fenômeno moral, podemos – nos apoiando em filósofos como Maquiavel e Nietzsche – dizer que o “eu lírico” da canção não agiu com fraqueza e inferioridade, mas, rigorosamente, o contrário. Ele procedeu com liberdade. Livre dos conceitos que, sem permissão, se impõe como inquestionáveis.

Nós, ao revés, sofremos calados. Quantas vezes tivemos a vontade de voltar atrás de uma decisão, mas, para não parecermos fracos ante os valores que julgamos superiores, não o fazemos? As idéias e os valores se impõem a nós. Agarramos-nos a eles para justificar as nossas impossibilidades. Ignoramos o que nos apraz enquanto seres sensíveis e individuais para louvarmos meras abstrações. Enquanto isso os nossos desejos, pulsões e inclinações ficam em segundo plano. A moral metafísica nos torna fraco com relação a nós mesmos.

Para a personagem da música o desejo de superar a malfazeja saudade justifica as suas ações, mesmo exposto a toda sorte de críticas. Os valores não o determinam, mas a vontade de viver uma nova paixão... uma nova experiência (“enquanto Deus quiser...”).

Afinal, quem, de fato, é o verdadeiro molambo. A personagem da música que supera os condicionamentos que a cultura lhe impõe e, simplesmente, vive; ou nós que nos privamos da vida em razão de valores metafísicos?

Digo apenas que a moral é um artifício humano, destinado a atender um propósito eminentemente humano. Quando nos faz empacar e negar a vida, ela nega a si própria e nos desumaniza.

Não sei se os compositores, ao criarem a obra, pensaram nessa possibilidade de interpretação, mas acho que concordariam: molambos somos nós!