A passeata institucional (ou “A hipocrisia do jogo político”)

Sob a coordenação da Casa Militar da Governadoria e Comando Geral da PM – e com a aquiescência da Governadora do Estado – milhares de policiais e bombeiros militares realizaram no dia 20 de setembro de 2009 uma passeata em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que tramita no Congresso Nacional.

A PEC 300 altera a redação do art 144 da Constituição Federal e estabelece que os militares dos Estados Membros devam receber vencimentos iguais ou superiores aos dos militares do Distrito Federal. Na Capital da República um soldado (nível hierárquico mais baixo da carreira) recebe algo em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Não resta dúvida que os policiais militares merecem receber salário digno e compatível com a árdua tarefa que desempenham. Mas o que salta aos olhos pela extravagância e ineditismo é o empenho de órgãos estatais (PM e Casa Militar) em patrocinarem e coordenarem um evento dessa natureza, sob os complacentes olhares da Comandante em Chefe (Governadora do Estado). Afinal, a quem interessa a aprovação da referida PEC: ao Governo ou aos militares estaduais?

Nem as associações que representam a classe miliciana participaram da organização do evento. Algumas entidades somente tomaram conhecimento da caminhada no dia 14 de setembro, no Quartel do Comando Geral, durante uma reunião com os coordenadores. Como as associações não podiam discordar da iniciativa, funcionaram como instrumento de legitimação do ato. Nessa reunião estavam presentes o Sub Comandante Geral da PM, Coronel Leitão; o Corregedor Geral da PM, Coronel Silva; o Sub Chefe da Casa Militar, Ten Cel Dílson, e outros oficiais e praças PM e BM. Os presidentes de associações ficaram surpresos com as ações da comissão organizadora. Até camisas, panfletos e adesivos automotivos já haviam sido adquiridos. De quebra, o “rei do carimbo”, Pinduca, estava presente e prometeu fazer um show em prol da PEC, após a caminhada, no ponto de concentração (Praça da República).

Com o apoio das instituições públicas, o resultado não poderia ser outro: uma mobilização reivindicatória sem precedentes em toda história da Corporação de Fontoura. Milhares de pessoas caminharam em favor da aprovação da Emenda Constitucional.

Na Praça da República, alguns políticos pegaram o gancho e, ruidosamente, se manifestaram em favor da iniciativa. Até o aspirante a político e Chefe da Casa Civil, Claudio Puty, subiu no “trio elétrico” e discursou para alimentar as esperanças dos milicos paraenses.

Assim, todos foram felizes para suas casas alimentar o corpo, porque o espírito já estava sobejamente alentado por promessas de melhorias salariais, mas cuja consecução depende de todos e de ninguém, pois compete ao Congresso Nacional, que está em Brasília, decidir.

A Governadora do Estado, mesmo não indo à caminhada, com baixa cotação e aprovação pública, declarou incontido e irrestrito apoio à iniciativa (que não é sua), mesmo sem saber a quem caberá o ônus – caso a PEC seja aprovada – de suas conseqüências financeiras. Defendeu o que não está na sua alçada, mas nada faz para resolver o que está no âmbito das suas competências. Paga aos seus mata-cachorros 1/4 do que a PEC promete, mas a apóia desde criancinha. Tentou com o instrumento errado fazer média com os militares estaduais. Mas com os assessores que possui (Pantoja Jr e Dário) dificilmente conseguirá fazer algo que não se assemelhe à lambança. Talvez esteja esperando que o Lula pague os militares para ela.

Já o inexpressivo Chefe da Casa Militar, Coronel Pantoja Jr, demonstrou ser um grande fazedor de festa. Usou todos os meios que a governadoria dispõe para organizar o evento, mas, por outro lado, não consegue assessorar a Comandante em Chefe, nem alertá-la das barbaridades que acontecem na PM. Muitas melhorias à classe miliciana poderiam ser propiciadas se a Governadora simplesmente soubesse o que, de fato, ocorre na corporação. Esse coronel atua para proteger os seus comparsas da PM (como o ex-comandante, Coronel Luis), sem qualquer compromisso com os policiais e com o governo. É tão preguiçoso que sequer tenta organizar juridicamente a CM. O órgão não tem estrutura organizacional, nem a definição legal de suas reais atribuições. Atua empiricamente em tudo que faz e somente é oficial superior porque na PMPA os critérios de promoção são políticos e temporais.

O Coronel Dário, Comandante da PM, foi o mais esperto de todos. Cansado de comandar (depois de alguns meses), Tirou férias e deixou a caminhada sob a responsabilidade do Subcomandante Geral, Coronel Leitão. Não faz bem à reputação do Sadam caminhar lado a lado com os policiais. A sua especialidade é a humilhação e o desrespeito aos subordinados, além das práticas administrativas duvidosas. Em breve acabará nas primeiras páginas dos jornais, como o seu amigo Luis Ruffeil.

Os outros oficiais organizadores do evento não merecem comentários. São uns paus mandados. Se o comando determinar uma “rastejada” pela PEC eles a realizarão e ainda se vangloriarão por terem suportado as adversidades.

Cabe agora saber quando esses ilustres gestores – interessados pelo bem estar da tropa – promoverão uma caminhada pela atualização das nossas leis e regulamentos. Pelo fim do abono e o respeito pelo escalonamento vertical. Pela promoção dos cabos (15 anos) a sargento. Pela regulamentação da Lei de Organização básica da PM. Pelo pagamento das horas-aula aos professores do IESP. Pela publicidade e transparência nos processos de promoção na PM. Pela organização da carreira das praças PM e BM. Pelo estabelecimento de uma carga horária justa de serviço operacional. Pela limitação do número de militares no exercício de funções civis. Etc.

Enquanto isso não e possível, temos que nos contentar com uma caminhada por algo cuja solução (e responsabilidade) está há quilômetros de distância - em Brasília. Por isso, conveniente aos interesses dos organizadores e coordenadores do evento. Todos extraíram dividendos políticos, sem correr qualquer risco de serem questionados pelos resultados.

Mas não poderíamos esperar outra coisa de uma caminhada institucional. Basta olharmos para as motivações daqueles que a promoveram para percebermos que a PEC foi apenas o objeto mais eficaz para amaciar os ânimos do militares estaduais. Enquanto isso a vida corre ao largo com as mazelas de sempre. E as mesmas autoridades fingem que não as veem. Eis a hipocrisia do jogo político.