Sadam e os atos secretos da PM (ou “O que os olhos não vêem...”)

A Polícia Militar do Pará não é o Senado da República, mas também possui os seus ATOS SECRETOS. Há décadas os comandantes da Briosa Milícia de Fontoura “publicam” diversos atos administrativos em meros Boletins Internos, denominados BGs (Boletins Gerais) ou BGRs (Boletins Gerais Reservados). Periódicos com circulação restrita ao espaço interno da caserna.

Com o advento da Constituição Federal de 88, “Constituição Cidadã”, o sigilo na seara pública passou a ser exceção. A regra é a transparência propiciada pela publicidade de todos os atos administrativos, com o claro objetivo de permitir ao verdadeiro signatário desses serviços o exercício de certo controle sobre as ações dos seus representantes. Nunca é demais lembrar que numa democracia – pelo menos em tese – o patrão é o cidadão. Se assim o é, não faz sentido o empregado (gestor público) não dar ciência ao seu chefe das ações que pratica em seu nome. Por outro lado é, no mínimo, prudente que todo chefe fiscalize os seus subordinados, afinal, responsabilidade não se transfere.

Para desconstituir os partidários do “golpe do João sem braço”, isto é, os que se fazem de desentendidos, os diários oficiais passaram a ser (ou deveriam ser) os instrumentos de publicidade por meio dos quais os gestores públicos comunicam os seus atos ao povo. Uma vez publicado em D.O. ninguém pode alegar ignorância.

Mas, como na prática a polícia é sempre ao contrário, o Comandante Geral da PMPA, coronel Dário Teixeira – carinhosamente conhecido no meio militar como SADAM, pelas práticas administrativas pouco ortodoxas que adota – continua, em pleno Estado Democrático de Direito, praticando atos administrativos como se estivesse no Iraque, no auge da ditadura husseiniana.

Na contramão dos interesses ditatoriais de Sadam, o presidente da Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará – ADDMIPA, Major PM Walber Wolgrand, como o ofício nº 10/09 – ADDMIPA, de 05 de agosto de 2009 (ver cópia abaixo), solicitou a anulação dos atos secretos da PM, desde o advento da obrigação de torná-los públicos, e a publicação em diário oficial daqueles que ainda são suscetíveis de divulgação.

Como todo ditador tem uma memória inversamente proporcional aos seus instintos malignos, Wolgrand se colocou à disposição para identificar os atos secretos da PMPA (pode ser que estejam tão bem escondidos que requeiram a ação de um exímio investigador para localizá-los).

Porém, todos que conhecem os meandros da PMPA sabem que os atos milicianos não são secretos por acaso. Um déspota do porte de Sadam sabe que um tesouro não se guarda a “céu aberto”. É preciso protegê-lo. Muitos são aqueles que querem roubá-lo para fins antagônicos aos dos “generais” PM. No jogo do poder as informações valem ouro.

E embora Wolgrand tenha oferecido seus serviços sem ônus para o Erário, não resta dúvida que Sadam recusará tamanha gentileza. Quando o que está em jogo é dinheiro e poder a gentileza passa ao largo. Todo ditador que se preza não quer que os atos ilegais do seu reino ganhem publicidade. É preciso sepultá-los em local seguro e inacessível aos simples mortais.

No entanto, Wolgrand conhece muito bem as entranhas do reino de Sadam. Sabe, por exemplo, que a concessão (e a anulação) de férias de oficiais é um foco de falcatruas. Publicavam-se as férias em Boletim Interno para viabilizar a percepção da gratificação pecuniária correspondente, depois as anulava sob o antológico argumento da “necessidade do serviço”. Tudo sem parecer ou estudo que amparasse a decisão. Em seguida, um novo ato secreto incorporava o período de férias não gozadas, contadas em dobro, para fins de aposentadoria. Com essa fraude, muitos oficiais se aposentaram precocemente, com aproximadamente vinte anos de efetivo serviço.

Há caso de oficiais que nunca tiraram férias durante toda a sua vida profissional. Wolgrand estranha esse procedimento, pois gozou todas as férias a que fez jus, bem como outros direitos previstos no Estatuto PM. Por que será que a malfadada “necessidade do serviço” somente era invocada para sustar as férias de outros oficiais? Será que Wolgrand era um bem aventurado policial para ter os seus direitos respeitados, enquanto muitos trabalharam em regime de escravidão? Sadam sabe a resposta: fraude.

Outro absurdo que somente ocorre no reino de Sadam foi a “publicação” do edital do concurso público para o provimento de cargos de sargentos PM em Boletim Interno. Será que a PMPA é o único local onde sobrevive esse animal que fora extinto com o advento da Carta Magna: Concurso Interno? Tudo feito sorrateiramente, às escondidas dos olhos da sociedade, por meio dos famigerados atos secretos.

No reino de Sadam os atos que regulam a concessão do Adicional de Complementação de Jornada Operacional (horas extras), concessão de diárias, qüinqüênio, contratos e convênios, licenciamento de praças, processamento de promoções, instauração de inquéritos e processos administrativos, admissão de voluntários civis, etc., também são protegidos por meio de atos secretos. E nas raríssimas publicações em Diário Oficial o texto é tão lacônico que o cidadão não é capaz de compreender o objeto da divulgação. São publicações ineptas que não atendem ao escopo do que a lei determina. Tudo para enganar e esconder da sociedade civil as falcatruas que ocorrem sob o comando do ditador.

Eis que Wolgrand agora aguardará a manifestação de Sadam pelo período de 48 horas. Findo esse prazo, o presidente da ADDMIPA prometeu cientificar o Ministério do Reino, além de acionar o judiciário para que o período das trevas não seja recuperado pelo déspota e possamos, pelo menos, imaginar que vivemos em uma democracia.