O corporativismo e a persecução da verdade (ou “O controle, se existe, é externo”)

A imprensa, em nível nacional, noticiou que uma guarnição da PM paraense, comandada pelo Tenente Jairson Rosa Vaz, executou um cidadão ao confundi-lo com um meliante. Os militares, em contrapartida, afirmaram que a vítima reagiu com um revólver a uma abordagem de rotina, levando-os a atirarem. Segundo a reportagem, testemunhas oculares declararam que a vítima não estava armada – portava apenas um walkman – e os policiais, após se darem conta do equívoco, manipularam os fatos.

Não analisarei o mérito da ocorrência (cabe aos investigadores esclarecê-la), mas os elementos periféricos que a tornam possíveis e inteligíveis para nós seres humanos.

Inicialmente julgo importante considerar que a realidade dos fatos não é a mesma do processo. No mundo administrativo e judicial o que não consta nos autos não existe. Por isso quem primeiro dá atendimento ao fato delituoso é o principal responsável pelo sucesso (ou insucesso) de toda a persecução criminal ou administrativa. Se os elementos chave não forem preservados e carreados para os autos, o promotor terá dificuldade em oferecer a denúncia; e o juiz, em julgá-la. Mas na prática quem primeiro atende as ocorrências policiais são os agentes, em tese, menos preparados para tal. Resultado: fiasco na elucidação dos fatos delituosos. Desconsidero aqui os agravantes de má-fé que podem prejudicar ainda mais o trabalho.

A dificuldade aumenta quando quem coleta as provas dos ilícitos é o próprio acusado de sua prática. Neste caso aumentará a responsabilidade da autoridade responsável pela apuração. É preciso, se houver vontade, demonstrar, por todos os meios de prova admitidos em lei, que as provas coletadas no local da ocorrência são falsas. Se com um bom trabalho de coleta das provas a responsabilização dos culpados não é fácil, torna-se bem mais complexa quando essa coleta é manipulada. Mas, apesar de tudo, ainda é possível elucidar os fatos, desde que o investigador seja competente e isento. O menor vestígio de corporativismo põe tudo a perder.

Não adianta as autoridades policiais dizerem que as simples apurações tem o condão de trazer à baila a verdade. A verdade do processo é o resultado da conjugação equilibrada de competência e isenção.

A atual estrutura organizacional dos órgãos que compõe o Sistema de Segurança Pública (PM, PC, SUSIPE e DETRAN) contempla as suas corregedorias como órgãos de controle interno, subordinados diretamente aos dirigentes máximos dessas corporações. Os agentes que hoje estão nas ruas e delegacias praticando toda sorte de arbitrariedades, amanhã podem integrar os órgãos de correição. Sem contar o sentimento de vitimização que se espraia entre os seus integrantes, compondo um cenário propício ao compadrio. Como colegas de trabalho podem julgar outros imparcialmente?

Os órgãos de controle externo, Ouvidoria do SSP e Ministério Público, possuem uma atuação chinfrim. Aquele não tem poder administrativo disciplinar, só moral; o segundo tem poder, mas não tem estrutura compatível para acompanhar as corporações em todos os rincões do Estado. Além de outros “probleminhas” de natureza política que os tornam inoperantes.

Eis um cenário desalentador para aqueles que aspiram por um serviço eficiente na seara da segurança pública.

Por isso, não adianta apenas voltar os olhos para o tenente e sua guarnição, culpando-os por mais uma ação supostamente atabalhoada. A culpa é e será sempre dos nossos dirigentes que tendo o poder de reformular um sistema propício ao arbítrio, não o fazem. Por que isso ocorre? Por que, dentre outras coisas, ninguém quer perder o poder disciplinar sobre os seus subordinados. A nossa administração é amparada por esse tipo de relação de obediência, e ninguém – desde que o homem é homem – que abdicar do exercício e usufruto do poder.

Tive, um dia, a ilusão de que a ascensão ao poder de um partido político de esquerda poderia promover as reformas de que uma sociedade verdadeiramente democrática precisa – como corregedorias externas e independentes administrativa e financeiramente -, mas tudo não passou de uma ilusão que o discurso oficial ainda vende no varejo.